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domingo, 3 de janeiro de 2010
Senado examina gorjeta de 20% em bares e restaurantes
Projeto de lei no Senado prevê cobrança de gorjeta de 20% sobre consumo em bares e restaurantes durante a madrugada.
De acordo com o projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que se encontra em exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), bares, restaurantes e similares poderão cobrar gorjeta de 20% sobre contas encerradas após as 23 horas.
Atualmente os estabelecimentos recebem gorjetas de 10% sobre o valor das despesas do consumidor. Com a proposta (PLS 472/09), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - decreto-lei 5.452/43) será alterada para permitir a cobrança de 20% pelos estabelecimentos quando o fechamento da conta ou fatura de consumo ocorrer entre 23 horas de um dia e seis horas do dia seguinte.
Segundo o senador Marcelo Crivella, o objetivo do projeto é beneficiar garçons e outros profissionais de bares e restaurantes que trabalham durante a noite e a madrugada.
Fonte: Agência Senado
Projeto em exame na CAS prevê gorjeta de 20% sobre consumo em bares e restaurantes na madrugada
Por Aurélia Samaniego e Orlando Ribeiro
22/10/2009
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