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quarta-feira, 17 de junho de 2009
Aprovado projeto que regulamenta gorjetas
No último dia 16 de junho, a Câmara aprovou um projeto que regulamenta a tradicional gorjeta cobrada pelos bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimento similares.
O projeto estabelece as regras que deverão orientar a distribuição das gorjetas entre os trabalhadores e as empresas.
Pelo projeto, o valor cobrado aos clientes como serviço ou adicional, terá de ser distribuído aos empregados.
A empresa poderá reter 20% do valor arrecadado para pagamento de encargos sociais e previdenciários dos empregados, mas o restante deve ser destinado aos trabalhadores.
Veja a matéria completa: Câmara aprova projeto que regulamenta gorjetas
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